2013-02-06 - Resolução 4/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Nomeia o conselho de administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.

2013-01-25 - RESOLUÇÃO 4/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação da parcela de terreno necessária à execução da empreitada de construção da ponte sobre a Ribeira das Tainhas, sita à ER n.º 3 – 2.ª, em Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel.